Cattani defende segurança jurídica em reserva de MT e critica MPF
Parlamentar criticou intervenção do Ministério Público Federal em projeto de decreto legislativo que busca proteger pequenos produtores no estado.
O deputado estadual Gilberto Cattani contestou, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal para acompanhar a tramitação de uma proposta de sua autoria. O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 trata da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, situada nos municípios de Aripuanã e Colniza, e pretende sustar os efeitos de decretos estaduais que criaram e expandiram a área de preservação.
Segundo o parlamentar, a intenção da medida é assegurar segurança jurídica aos pequenos produtores que já habitavam e produziam no local antes da ampliação da reserva ambiental. Cattani enfatizou que a iniciativa não visa extinguir a unidade de conservação, mas regularizar a situação dos moradores atingidos pelas mudanças territoriais promovidas pelo poder público ao longo dos anos.
O deputado relatou que os moradores chegaram à região em 1985, durante a gestão do então governador Júlio Campos, recebendo títulos de propriedade emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso. Anos mais tarde, com a expansão da reserva por meio de decreto do governo Pedro Taques, a demarcação passou a abranger as terras onde essas famílias já exerciam suas atividades produtivas.
Para Cattani, a indefinição jurídica ameaça a trajetória de moradores que construíram suas vidas no local e hoje enfrentam o risco de perder suas propriedades por falhas do Estado. O parlamentar também criticou o que classificou como tentativa de interferência do Ministério Público Federal na atuação do Poder Legislativo estadual, argumentando que a análise e a votação da proposta cabem exclusivamente aos deputados.
Durante a mesma sessão, o deputado e ex-governador Júlio Campos manifestou apoio à proposta legislativa, relembrando o processo histórico de colonização e a concessão de títulos aos produtores rurais na região. Cattani reiterou que o impasse deve ser solucionado com a remarcação dos limites da reserva, preservando os direitos das famílias e a autonomia da Assembleia Legislativa para debater o tema.
