Coder em Rondonópolis convoca funcionários para combate ao assédio
Medida atende a recomendação do Ministério Público do Trabalho e abrange todos os empregados, estagiários e prestadores de serviços da companhia.
A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) convocou todos os seus funcionários para comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas com o objetivo de assinar o termo de combate ao assédio moral e sexual. A determinação foi oficializada pelo diretor-presidente da companhia, José Claudio de Melo, e pela diretora administrativa e financeira, Carla Patrícia Moreira Luztosa.
A iniciativa atende diretamente às diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no âmbito de um inquérito civil. Além disso, a resolução leva em consideração uma recomendação decorrente de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo órgão fiscalizador das relações de trabalho.
A convocação abrange integralmente os empregados públicos da empresa, o que inclui ocupantes de cargos em comissão, estagiários, aprendizes, trabalhadores cedidos e também prestadores de serviços. Todos têm o prazo improrrogável de dez dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, para formalizar a assinatura da Declaração Individual de Ciência e Compromisso.
O documento estabelece que, caso ocorra recusa injustificada por parte de algum trabalhador, o setor de Recursos Humanos deverá registrar a situação por meio de um Termo de Recusa Circunstanciado, elaborado na presença de duas testemunhas. Mesmo sem a assinatura, o funcionário permanece obrigado a cumprir todas as normas internas de conduta da companhia.
Para garantir ampla divulgação, a resolução determina que o Termo de Conduta Ética seja distribuído pelos canais internos de comunicação, afixado nos murais físicos da empresa e disponibilizado permanentemente de forma pública no site oficial e no Portal da Transparência da instituição.
Ao término do prazo estipulado, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas será responsável por organizar toda a documentação produzida e elaborar um relatório consolidado. Esse material será enviado à diretoria da companhia para posterior apresentação formal ao Ministério Público do Trabalho.















