Condenação definitiva pode tirar Marcrean da Câmara em Cuiabá MT

O vereador Marcrean Santos, filiado ao MDB, teve os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação criminal com trânsito em julgado. De acordo com a certidão do processo, a decisão se tornou definitiva no dia 16 de abril de 2024, aplicando-se a suspensão enquanto durarem os efeitos da condenação conforme a legislação vigente.

A origem da condenação remonta a processos por calúnia e difamação, motivados por declarações públicas do parlamentar à imprensa a respeito de uma suposta agressão policial sofrida pelo filho dele. Embora a pena privativa de liberdade tenha sido convertida em pagamento de multa, os registros judiciais apontam que a execução da pena pecuniária segue em andamento.

A defesa do vereador tentou reverter a situação jurídica ao alegar prescrição da pena, solicitando ao Supremo Tribunal Federal a interrupção da execução. No entanto, em decisão emitida em 19 de outubro de 2026, o ministro Dias Toffoli optou por não examinar o mérito do pedido, negando seguimento à reclamação sob o argumento de que as instâncias anteriores não tiveram todos os recursos esgotados.

Diante desse cenário, a Lei Orgânica de Cuiabá estabelece que tanto a condenação criminal definitiva quanto a suspensão dos direitos políticos figuram como causas que podem motivar a perda do mandato. O regimento determina que eventuais procedimentos para formalizar a vacância do cargo ocorram respeitando o direito à ampla defesa na Câmara Municipal.

Caso a vacância seja efetivamente declarada e ocorra a convocação da suplência, o primeiro nome na linha de sucessão pelo MDB é o de Luis Claudio de Castro Sodré. Ex-vereador e ex-secretário municipal de Governo, ele obteve 3.675 votos no pleito de 2024, ficando com uma diferença de apenas dez votos em relação a Marcrean Santos, que conquistou 3.685 votos. Para acompanhar mais notícias locais, siga nossos canais oficiais no WhatsApp, Telegram e Instagram.