Rondonópolis aprova incentivos fiscais para Cofco e Inpasa
Propostas aprovadas por unanimidade envolvem a construção de biorrefinaria e a ampliação da fábrica de esmagamento de soja no município.
Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis se reuniram na última quinta-feira para votar propostas de incentivos fiscais voltadas ao setor produtivo. Na ocasião, o colegiado aprovou por unanimidade a concessão de benefícios para a Inpasa e para a Cofco, cujos investimentos somam R$ 4,77 bilhões no município para a construção e ampliação de plantas fabris.
Durante a reunião, a secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, detalhou aos conselheiros os projetos apresentados pelas empresas. Entre eles estão a implantação de uma nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e a ampliação da unidade da Cofco, cuja capacidade de esmagamento de soja passará de 4.500 para 9.500 toneladas diárias.
O projeto aprovado pelo colegiado, presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, estabelece a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os serviços de construção civil pelo período de 24 meses, fixando a carga efetiva em 0,8%. Além disso, o texto concede isenção de taxas municipais por dez anos para a Inpasa e por cinco anos para a Cofco.
Como contrapartida aos benefícios fiscais, as companhias devem apresentar planos de negócios estruturados, disponibilizar documentos fiscais para fiscalização municipal e passar por monitoramento semestral conduzido pelo conselho e pela Secretaria de Fazenda. Um estudo técnico elaborado pela pasta aponta que o acréscimo na participação do município no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação deve render cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, superando os R$ 60 milhões estimados em renúncia de arrecadação do ISSQN.
“O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirmou a secretária Rane Curto ao defender a medida econômica. A votação favorável também contou com os votos do secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, do procurador do Município, Vilmar Paranhos, além da participação de vereadores e empresários que integram o conselho.
Com o aval unânime do colegiado aos projetos industriais, os próximos passos envolvem a elaboração e formalização de um termo de compromisso específico entre o poder público municipal e cada uma das duas empresas beneficiadas.
