CPI da Saúde em MT ouve secretária sobre pagamentos milionários

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, vinculada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou uma oitiva com a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde, Ivone Lúcia Rosset Rodrigues. O depoimento teve como foco principal os procedimentos de contratação e os pagamentos executados pela pasta, com destaque para a análise de quase R$ 2 bilhões em despesas indenizatórias investigadas pelo colegiado.

Ouvida na condição de testemunha, a gestora atua como ordenadora de despesas na SES desde 2019 e detalhou que sua função abrange a fase financeira dos processos administrativos. Durante a reunião, ela exibiu fluxogramas para demonstrar o trâmite interno da pasta, informando que o órgão processa cerca de 4.500 demandas mensais, sendo que uma parcela de até 30% retorna para ajustes documentais antes de qualquer liberação de recursos.

Para eu liberar, eu preciso que o processo esteja instruído. Se o processo está instruído com todas as suas informações, com todos os seus atestos, com todos os seus relatórios, o processo é pago, declarou Ivone durante o depoimento, reforçando que os repasses ocorrem dentro da legalidade.

O presidente da comissão, deputado Wilson Santos, questionou o montante expressivo de despesas indenizatórias mesmo após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual em 2019. Em resposta, a depoente argumentou que a expansão dos atendimentos de saúde e as necessidades urgentes decorrentes da pandemia de covid-19 justificaram o uso da modalidade para remunerar serviços prestados sem contrato regular, evitando a paralisação do atendimento público.

A secretária adjunta também negou ligação com empresas investigadas na Operação Espelho e refutou a autoria ou vínculo com a alcunha citada nas apurações policiais, afirmando desconhecer a origem do termo e ressaltando que nunca foi convocada pelas autoridades de segurança sobre o caso. Ao final da sessão, o parlamentar pontuou que novos documentos serão requeridos à depoente para aprofundar as apurações.

Os trabalhos da comissão parlamentar seguem na próxima semana com a previsão de ouvir Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, apontado como suspeito em irregularidades contratuais com o governo estadual. Os parlamentares também aprovaram a convocação da ex-secretária adjunta Kelluby de Oliveira para a mesma data, dependendo da disponibilidade dela.

Com o encerramento previsto para meados de dezembro, toda a documentação coletada será remetida ao relator da comissão, deputado Beto Dois a Um, para a consolidação do relatório final dos trabalhos investigativos no estado.