Facmat apoia manifesto nacional por adiamento da [[LINK_1]]reforma tributária[[/LINK_1]] em MT

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que reúne 59 associações comerciais em território estadual, integrou-se ao movimento nacional que solicita a prorrogação das etapas da reforma tributária programadas para janeiro de 2027. O texto oficial, encabeçado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e endossado por quase 1.500 entidades do setor, foi entregue formalmente na Presidência da República e na Secretaria da Receita Federal.

A solicitação central busca transferir as mudanças operacionais para janeiro de 2028, estabelecendo o ano anterior inteiramente como fase de testes, sem a cobrança efetiva dos novos tributos e mantendo as normas vigentes. As organizações argumentam que o período de transição é exíguo, principalmente devido a regulamentações ainda pendentes e à complexidade na atualização dos softwares de gestão das companhias.

Conforme o presidente da Facmat, Jonas Alves, o foco da apreensão recai sobre as consequências que uma transição desprovida de planejamento pode gerar aos micro e pequenos empreendimentos, fundamentais para a economia mato-grossense.

“Não somos contrários à reforma tributária, mas entendemos que uma mudança dessa dimensão exige planejamento, clareza e segurança jurídica. As micro e pequenas empresas não possuem a mesma estrutura técnica e fiscal das grandes organizações e precisam de condições reais para se adaptar. Antecipar obrigações sem que todas as regras estejam definidas pode comprometer o funcionamento dos negócios. O que defendemos é um prazo adequado para que essa transição ocorra de forma responsável, sem penalizar quem empreende, investe e gera empregos”, declarou o dirigente.

Entre os principais motivos de alerta está a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir o PIS e a Cofins. Embora a vigência esteja programada para o início de 2027, a alíquota oficial ainda necessita de deliberação pelo Senado Federal. Para as entidades, essa lacuna impede previsibilidade financeira, renegociação de contratos e ajustes nos sistemas fiscais, afetando sobremaneira o Simples Nacional.

O manifesto completo está aqui para consulta detalhada das propostas apresentadas pelo sistema associativista ao governo federal.