Câmara de Primavera do Leste aprova substituição de kits por cartão

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 2.136/2026, que institui o Programa Cartão Material Escolar no município. A medida, enviada pelo Poder Executivo, substitui a tradicional distribuição de kits escolares físicos pela concessão de créditos para que as famílias adquiram os produtos diretamente em comércios credenciados.

A proposta tem o objetivo de atender 11.043 estudantes da rede municipal de ensino, abrangendo desde a creche até o 5º ano do Ensino Fundamental. O investimento anual estimado é de R$ 2.278.990,53, com créditos individuais disponibilizados uma única vez por ano letivo, sempre até 15 dias antes do início das aulas.

Com o novo modelo, os responsáveis poderão escolher onde comprar os itens seguindo a lista oficial da Secretaria Municipal de Educação. Entre os produtos previstos estão cadernos, lápis, canetas, borrachas, estojos, réguas e outros materiais pedagógicos, que deverão ser adquiridos em estabelecimentos locais cadastrados.

A secretária municipal de Educação, Kelly Joana Ferreira, explicou que a diferença de valores em relação aos contratos anteriores ocorre porque parte dos materiais adquiridos anteriormente permanecerá no almoxarifado. "A diferença decorre da aquisição de diversos materiais escolares em 2026, que estarão disponíveis no almoxarifado em 2027 para atender às unidades escolares nas atividades pedagógicas", afirmou.

A previsão é que o programa comece a funcionar em 2027, após a conclusão da licitação para escolha da empresa gestora e o credenciamento das livrarias. O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito Sérgio Machnic para oficializar as novas regras de atendimento aos estudantes da rede municipal.