Rondonópolis torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e

A Secretaria de Fazenda de Rondonópolis informou que a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passou a ser obrigatória para microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. A exigência também alcança os demais prestadores de serviços do município que estão sujeitos à emissão do documento.

O balanço inicial divulgado pela pasta aponta um volume expressivo de adesão desde o início da medida no dia primeiro de novembro. Até a última terça-feira, os contribuintes locais já haviam registrado a emissão de mais de 20 mil notas fiscais por meio da ferramenta disponibilizada pelo governo federal.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avaliou que o resultado expressivo comprova a adaptação dos profissionais locais à nova tecnologia. Para a gestora, a transição representa um avanço significativo na modernização, padronização e integração dos processos fiscais aplicados na cidade.

A implementação da regra ocorreu por determinação do Decreto Municipal número 13.549, assinado no dia 24 de agosto deste ano. O texto normativo estabeleceu o cronograma oficial de migração para o ambiente unificado, alinhando o município às diretrizes federais e à Resolução número 191.

Com a entrada em vigor da nova norma, o antigo sistema próprio da administração municipal teve a função de emissão de novos documentos desativada. No entanto, a plataforma anterior continua ativa exclusivamente para a geração de guias de recolhimento do ISSQN, consultas, cancelamentos, substituições e consulta ao histórico fiscal.

Para auxiliar os contribuintes durante o período de adaptação, a prefeitura manteve equipes técnicas e fiscais mobilizadas. A secretária explicou que o grupo atua no suporte direto aos empreendedores, na identificação de eventuais falhas operacionais e na garantia de que as atividades econômicas sigam sem interrupções.

Interessados em obter orientações detalhadas podem consultar materiais de apoio e canais de atendimento por meio do portal oficial da Prefeitura de Rondonópolis. Manuais operacionais e esquemas técnicos também estão reunidos de forma direta na página de suporte da Nota Nacional.