Primavera do Leste aprova Cartão Material Escolar e mudanças na Lei

Os vereadores de Primavera do Leste aprovaram nesta terça-feira, dia 3, o Programa Cartão Material Escolar durante a realização da 38ª Sessão Ordinária. A iniciativa, encaminhada pelo Poder Executivo, consiste na concessão de um auxílio por meio de cartão eletrônico para que os estudantes matriculados na rede municipal de ensino possam adquirir materiais escolares.

A proposta passou por votação em segunda discussão e obteve o apoio exigido de dois terços dos parlamentares. Antes da aprovação definitiva da matéria, o plenário analisou e rejeitou duas emendas apresentadas ao texto original, fazendo com que o projeto seguisse inalterado conforme o encaminhamento enviado pela Prefeitura.

Durante a mesma sessão, o plenário aprovou em segunda votação a Emenda à Lei Orgânica nº 37/2026. A propositura legislativa teve autoria do presidente da Casa, Marco Aurélio, e contou com a assinatura de outros catorze vereadores, alcançando também o quórum qualificado de dois terços para sua validação.

A pauta legislativa ainda incluiu a leitura de trinta indicações parlamentares apresentadas por sete vereadores, que consistem em sugestões de melhorias enviadas ao Executivo sem necessidade de deliberação em plenário. Os legisladores também aprovaram a inclusão de um requerimento de autoria do vereador Eraldo Fortes para a criação de uma Comissão Especial destinada a acompanhar a situação do Hospital Santa Maria.

Os munícipes que desejam acompanhar o trabalho do Legislativo podem conferir a transmissão integral das reuniões diretamente pela internet. As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/@cmpva. Para mais informações sobre regulamentações e diretrizes institucionais, os cidadãos podem consultar a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).