Governo de Mato Grosso decreta urgência em área para Anel Viário em Cáceres

O governo de Mato Grosso declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 53.100 metros quadrados localizada no município de Cáceres. O terreno compreende 5,31 hectares e está situado diretamente no traçado projetado para o Anel Viário da cidade, especificamente no trecho que liga os entroncamentos da BR-070 e da MT-343.

A formalização ocorreu por meio de um decreto assinado na última quarta-feira. O documento leva as assinaturas do governador em exercício Otaviano Pivetta, do secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, e do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, sendo publicado em uma edição suplementar do Diário Oficial na mesma data.

Conforme o texto oficial, a área destinada às obras será desmembrada de um imóvel maior conhecido como Fazenda Girau, Parte A, cujo registro em cartório está em nome de dois espólios. O espaço físico liberado será inteiramente utilizado para a implantação e posterior pavimentação da nova rodovia estadual.

O decreto estabelece o caráter de urgência para o processo de desapropriação. Com essa determinação jurídica, o Estado ganha autorização para solicitar à Justiça a imissão provisória na posse, permitindo o ingresso no terreno e o início dos trabalhos de engenharia antes da conclusão definitiva do processo legal, mediante o depósito prévio de valor.

A desapropriação poderá ser efetivada de forma amigável, mediante acordo direto com os proprietários, ou por meio de ação judicial. As despesas decorrentes do processo correrão por conta da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, cabendo a ela e à Procuradoria-Geral do Estado a execução dos atos necessários, embora o decreto não mencione valores de indenização nem o custo total do empreendimento.

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