Governo prepara ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões no Brasil
Pacote de medidas discutido no Congresso busca equilibrar contas públicas e acomodar compromissos financeiros para o próximo mandato presidencial.
O planejamento financeiro voltado para o próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta pressões decorrentes de compromissos firmados durante a campanha eleitoral. Diante da necessidade de controlar a expansão das despesas públicas e acomodar novas pautas sociais, a equipe econômica prepara um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027.
As diretrizes da proposta foram apresentadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional. De acordo com o representante da pasta, as iniciativas foram debatidas com parlamentares e devem ser formalizadas por meio de um projeto de lei complementar focado na aceleração da consolidação fiscal.
A movimentação ocorre na sequência de um alerta emitido pela Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado Federal, que calculou em R$ 40 bilhões o efeito financeiro de propostas divulgadas durante a disputa eleitoral. O levantamento abrangeu iniciativas ligadas ao Bolsa Família, ao mercado de apostas eletrônicas e aos microempreendedores individuais, embora não represente exclusivamente o custo das promessas da candidatura vencedora.
Entre as propostas consideradas está o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, alteração que elevaria o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. Apenas essa modificação geraria um impacto adicional projetado em R$ 22,7 bilhões anuais nos anos de 2027 e 2028, conforme os dados técnicos apresentados na discussão orçamentária.
Para contrabalançar a expansão dos gastos, a estratégia governamental combina a contenção de despesas com a revisão de incentivos tributários e ajustes nas regras orçamentárias. Entre as frentes avaliadas estão mecanismos para reduzir o crescimento real das despesas submetidas ao arcabouço fiscal e a prorrogação de dispositivos de contenção de despesas para o próximo exercício.
O planejamento oficial estabelece a meta de alcançar um resultado primário positivo de pelo menos R$ 8,5 bilhões em 2027, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida. A implementação do pacote fiscal pretende elevar a previsibilidade das contas da administração federal e mitigar as incertezas em torno da execução das metas estabelecidas.
