Libras pode ser desempate em concursos em MT

Concursos públicos e seleções estaduais em Mato Grosso poderão adotar a proficiência na Língua Brasileira de Sinais como parâmetro para resolver empates entre candidatos. A diretriz consta em uma proposição legislativa que avançou na Assembleia Legislativa ao ser aprovada em primeira votação por parlamentares.

O texto normativo estabelece que os concorrentes interessados em utilizar a habilidade deverão comprovar a competência por meio de certificado oficial. O documento precisa ser apresentado impreterivelmente até o encerramento do prazo de inscrições do respectivo certame, seguindo exigências federais.

Autoria da proposta, o presidente do Legislativo estadual, deputado Max Russi, argumenta que a medida estimula o aprendizado da linguagem gestual entre profissionais. O objetivo central consiste em qualificar a administração pública para garantir um atendimento mais inclusivo aos cidadãos surdos.

A normativa também reforça o status da comunicação gestual como meio legítimo de expressão, amparada por legislação federal anterior. As comissões responsáveis pela organização dos exames também conservam a prerrogativa de definir parâmetros complementares de classificação.

Para que a mudança passe a valer integralmente na cidade e em todo o território estadual, a matéria ainda precisa vencer as demais etapas do processo legislativo. O texto depende, por fim, da apreciação e eventual sanção do Poder Executivo para se tornar lei.