Luciano Hang critica Justiça após Havan ser condenada em Rondonópolis

O empresário Luciano Hang manifestou críticas a uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou a condenação da rede Havan ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A sentença de primeira instância foi proferida na última segunda-feira e diz respeito às condições de trabalho observadas na unidade localizada no município de Rondonópolis.

A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. A fiscalização teve início após o recebimento de denúncias relatando que empregados permaneciam em pé durante todo o expediente, sem contar com assentos adequados para descanso durante as pausas na rotina de atendimento.

Em julho de 2025, os auditores fiscais constataram a ausência de cadeiras em diversos setores comerciais da loja, como bazar, brinquedos, provadores e a seção de cama, mesa e banho. Além disso, o relatório apontou que os riscos ergonômicos identificados nas avaliações internas da própria empresa deixaram de ser integrados ao Programa de Gerenciamento de Riscos da unidade.

Em sua manifestação pública, o empresário afirmou que a empresa realizou a instalação de mais assentos na filial após a ordem judicial e questionou o andamento do processo, classificando a punição como desproporcional. A defesa da Havan apresentou registros fotográficos e documentais para comprovar as adequações, mas a Justiça apontou que as modificações ocorreram apenas após a concessão da liminar.

A decisão judicial estabelece que a empresa mantenha assentos com encosto disponíveis para os funcionários que atuam em pé, ressaltando que as cadeiras destinadas ao refeitório não suprem a exigência de locais para descanso durante os intervalos. As exigências devem ser cumpridas de forma imediata, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada descumprimento identificado.

Embora o órgão ministerial tenha solicitado o valor de R$ 500 mil, a indenização por dano moral coletivo foi fixada em R$ 300 mil devido à abrangência das irregularidades sobre o quadro de colaboradores. O montante estipulado pela sentença será direcionado para fundos públicos e projetos de caráter social, educacional ou voltados ao aprimoramento das normas laborais.