Max Russi cumpre ordem em MT e pauta veto ao reajuste do Judiciário

A pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso incluiu nesta quarta-feira a análise do veto governamental ao Projeto de Lei número 1.398 de 2025, que concede um reajuste de 6,8 porcento aos servidores do Tribunal de Justiça. A medida atendeu a uma determinação da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que exigiu a votação aberta sob pena de multa diária de 50 mil reais.

Apesar da inclusão do tema na Ordem do Dia, a deliberação não aconteceu devido à presença de apenas nove parlamentares no plenário. O regimento interno da Casa exige um quórum mínimo de treze deputados presentes para iniciar qualquer votação, o que tornou inviável a análise do veto durante a sessão desta semana.

O presidente do Legislativo estadual, deputado Max Russi, afirmou que a determinação da Justiça foi integralmente acatada ao colocar a matéria em discussão. Ele justificou que a ausência de quórum decorre do período de campanha eleitoral, que tem mobilizado os parlamentares em agendas políticas pelo interior do estado ao longo do último mês.

Para a derrubada de um veto, são necessários pelo menos treze votos favoráveis, cenário que exige ampla articulação e a presença da maioria dos vinte e quatro deputados estaduais. Diante da impossibilidade de deliberar na data exigida pelo tribunal, o comando da Assembleia assegurou que o assunto retornará ao plenário no dia sete de outubro.

Os servidores da justiça estadual aguardam o desfecho da controvérsia iniciada em 2025, quando o então governador Mauro Mendes vetou o índice aprovado pelos parlamentares. A votação secreta anterior foi anulada judicialmente, obrigando o parlamento a realizar um novo escrutínio em sessão aberta, cujo resultado final ficou provisoriamente adiado.