Moratória da soja e conflitos fundiários mobilizam MT
Parlamentar assume protagonismo em debates sobre acordos comerciais da soja, segurança jurídica em áreas agrícolas e projetos voltados ao produtor rural.
A produção agrícola do estado de Mato Grosso ganhou espaço central na atuação parlamentar da deputada federal Coronel Fernanda em Brasília. A legisladora concentrou esforços em pautas sensíveis ao campo, como os reflexos econômicos da moratória da soja, impasses fundiários e a tramitação de medidas voltadas à segurança jurídica e patrimonial de quem trabalha na terra.
Um dos pontos nevrálgicos do mandato envolveu o acordo comercial privado que restringe a aquisição de grãos cultivados em trechos do bioma amazônico desmatados após julho de 2008. Produtores rurais locais, incluindo agricultores do município de Feliz Natal, relataram prejuízos severos e dificuldades financeiras mesmo após a obtenção de licenças ambientais válidas e o cumprimento integral do Código Florestal brasileiro.
A parlamentar levou o debate sobre a restrição comercial ao plenário da Câmara dos Deputados e exigiu explicações formais do governo federal acerca da medida. Agricultores da região afetada destacaram o empenho da deputada em repercutir as demandas locais e cobrar respostas das autoridades competentes sobre o bloqueio comercial imposto por empresas compradoras.
Outra frente de trabalho envolveu litígios sobre terras no território mato-grossense, especificamente em uma área de aproximadamente cento e quinze mil hectares no município de Itanhangá. Famílias de agricultores instaladas na localidade há décadas enfrentaram instabilidade jurídica em relação à permanência em suas propriedades, motivando cobranças direcionadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e apelos pela preservação dos direitos possessórios.
No âmbito legislativo, a deputada atuou na relatoria de uma proposta destinada a instituir a política nacional de amparo ao produtor rural, aprovada por comissões temáticas em Brasília. O texto prevê salvaguardas econômicas, jurídicas e comerciais para o setor, além de estabelecer diretrizes para crédito, assistência técnica e revisão contratual. Paralelamente, a parlamentar apresentou iniciativas legislativas para barrar o acesso a programas de reforma agrária a indivíduos envolvidos em invasões de propriedades produtivas.
