MPF quer suspender 4 hidrelétricas no Rio das Mortes em Mato Grosso
Ação aponta fragmentação nos licenciamentos e ausência de oitiva adequada a comunidades Xavante na bacia hidrográfica.
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública para barrar a licença prévia já emitida para a Pequena Central Hidrelétrica Entre Rios, além de interromper os trâmites de licenciamento ambiental de outras três usinas na mesma região do estado de Mato Grosso. Os empreendimentos visados pela medida são as PCHs Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União, planejadas para a bacia do Rio das Mortes, no município de Primavera do Leste.
Conforme os apontamentos da Procuradoria, a investigação sobre os projetos teve início em 2023 motivada por denúncias de irregularidades na liberação ambiental e pela falta de consulta formal aos povos indígenas Xavante, que podem sofrer consequências diretas com a construção das estruturas. O órgão federal requer que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente abstenha-se de liberar novas autorizações até que sejam cumpridas exigências fundamentais.
Entre as condicionantes exigidas estão a realização de análises sobre o efeito acumulativo conjunto das quatro barragens e a finalização, por parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, do Estudo do Componente Indígena. O procedimento investigativo revelou que os processos vinham tramitando de maneira isolada, o que impede a mensuração real dos danos socioambientais e culturais decorrentes da implantação simultânea das usinas na cidade e arredores.
A apuração técnica também detectou fragilidades metodológicas e desatualização de informações nos Estudos de Impacto Ambiental e respectivos relatórios, abrangendo deficiências na verificação dos recursos hídricos e da ictiofauna local. Até o momento do fechamento da apuração, as empresas responsáveis pelos empreendimentos hidrelétricos não haviam respondido aos contatos para comentar o caso.
