MPT processa prefeito de Cuiabá por suposto assédio eleitoral
Órgão ministerial cobra retratação pública e indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo após declarações em entrevista coletiva.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abílio Jacques Brunini Moumer, em decorrência de declarações públicas associando a preferência política dos trabalhadores à estabilidade no emprego. A medida foi protocolada no final de outubro, após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A controvérsia teve origem em uma entrevista coletiva na qual o gestor municipal comentou manifestações favoráveis ao desligamento de eleitores de Lula. Na ocasião, o chefe do executivo municipal sugeriu que esses profissionais pedissem demissão e buscassem empresas com empregadores alinhados às suas convicções partidárias.
Para a instituição ministerial, a manifestação vincula a permanência profissional à orientação ideológica, o que pode incentivar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. O órgão argumenta que a liberdade de opinião e convicção política configura um direito fundamental, ressaltando que divergências dessa natureza não justificam constrangimentos ou exclusão profissional.
O processo destaca ainda que a fala recente ocorreu mesmo após o cumprimento de uma recomendação ministerial anterior, na qual o gestor havia assumido o compromisso formal de evitar condutas incompatíveis com a neutralidade política nas relações trabalhistas. Diante da reincidência, a ação requer a remoção da entrevista veiculada no Instagram, a publicação de um vídeo de retratação e o pagamento de R$ 300 mil referentes a dano moral coletivo.
Ao analisar o pedido de urgência formulado na ação, a Justiça do Trabalho optou por não conceder a liminar neste momento inicial, por compreender que faltavam os requisitos necessários para a medida. A decisão não encerra o processo, cujo mérito ainda precisará ser julgado pelas instâncias competentes.
Diante do caso, o órgão federal reforça a importância de garantir que os empregados exerçam o direito ao voto de maneira livre e sigilosa, sem pressões profissionais. Trabalhadores que enfrentarem situações semelhantes podem registrar denúncias diretamente na página mpt.mp.br/assedio-eleitoral. No estado, os relatos também podem ser encaminhados pelo portal prt23.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo canal eletrônico de atendimento, com garantia de sigilo da identidade.
