Novas regras para emissão de NFS-e entram em vigor em Rondonópolis
Mudanças afetam setores específicos de serviços e exigem atenção redobrada dos emissores para evitar erros nas declarações fiscais.
Profissionais e empresas que emitem notas fiscais de serviços em Rondonópolis precisam se adaptar a uma mudança importante nas diretrizes de preenchimento do sistema eletrônico. A determinação federal passou a vigorar no início de outubro e altera a forma como determinadas transações são registradas.
A exigência técnica, estabelecida pelo Comitê Gestor nacional, torna obrigatório o preenchimento do campo referente ao tipo de operação para categorias específicas de serviços. Entre as atividades afetadas estão as de intermediação, administração de bens, arrendamento mercantil e cessão de uso de espaços em cemitérios.
Com a nova regra, os emissores devem selecionar opções específicas que detalham o momento do fornecimento e do pagamento. As alternativas variam entre prestações com pagamento posterior, recebimento prévio, operações simultâneas, entre outras combinações previstas na norma.
As autoridades fiscais reforçam que o preenchimento deve refletir fielmente a realidade da transação comercial. A marcação incorreta da opção destinada a compras governamentais, utilizada apenas para viabilizar a emissão do documento, foi expressamente desaconselhada.
Contribuintes que apresentarem dúvidas sobre a aplicação das novas exigências técnicas podem buscar suporte presencial na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, situada na Avenida Duque de Caxias, no bairro Vila Aurora.
