Otaviano Pivetta deixará governo de MT na véspera de aposentadoria

O cenário político e administrativo em Mato Grosso passará por uma transição marcante com o encerramento do mandato do governador Otaviano Pivetta, programado para o final de dezembro de 2030. A data antecede em poucos dias a aposentadoria compulsória do conselheiro Antonio Joaquim, integrante do Tribunal de Contas do Estado, que completará a idade limite de setenta e cinco anos justamente no primeiro dia de 2031.

Com essa movimentação na Corte de Contas, a prerrogativa de indicar o ocupante da cadeira que ficará vaga recairá sobre o próximo administrador a assumir o Palácio Paiaguás. A vaga em questão pertence ao grupo de cadeiras reservadas ao Poder Executivo e difere das demais por ser de livre escolha do chefe de Estado, embora dependa do aval formal da Assembleia Legislativa.

A composição das vagas destinadas ao governo estadual no Tribunal tem passado por ajustes graduais para cumprir integralmente as exigências constitucionais. O processo de renovação teve início com a saída de Valter Albano, substituído por um nome oriundo do Ministério Público de Contas, e seguirá com a previsão de aposentadoria de José Carlos Novelli, que abrirá espaço para um auditor substituto.

Dessa forma, quando a cadeira de Antonio Joaquim for desocupada no início de 2031, a distribuição interna das três vagas do Executivo estará plenamente alinhada ao modelo estabelecido pela Constituição estadual. O novo gestor escolhido pela população deverá encaminhar o nome do indicado para passar por arguição pública e votação em plenário pelos deputados estaduais.

A vaga que será aberta no início da próxima década remonta às indicações feitas ainda no início dos anos 2000, período em que as carreiras técnicas ainda não possuíam a estruturação atual no órgão fiscalizador. O rito legislativo atual exige rigor na análise da documentação dos postulantes antes que a nomeação oficial possa ser concluída pelo governo.