Pivetta classifica eventual CPI sobre acordo com a Oi como eleitoreira em MT
Proposta de comissão ganhou força no legislativo estadual após operação policial que investiga desvios milionários em restituição de impostos.
O governador Otaviano Pivetta avaliou que a eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar acordos fiscais entre o estado de Mato Grosso e uma concessionária de telefonia possui motivação estritamente eleitoral. Durante atendimento à imprensa realizado em uma sexta-feira, o chefe do Executivo estadual pontuou que o parlamento dispôs de todo o mandato anterior para exercer o papel de fiscalização.
A movimentação em torno da comissão ganhou fôlego no cenário político regional após a deflagração da Operação Heritage pela Polícia Federal no início de agosto. A ação federal investiga um esquema suspeito de desviar R$ 308 milhões dos cofres públicos estaduais por meio de restituições tributárias pagas à empresa de telefonia Oi. As apurações apontam que o montante teria transitado por diversos fundos de investimento para ocultar o destino final dos recursos.
Mesmo com a repercussão das investigações federais que atingiram figuras políticas expressivas do estado, incluindo o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, além de familiares e aliados, Pivetta assegurou que o governo não demonstra preocupação com a possível abertura das apurações locais. Segundo ele, os parlamentares possuem total autonomia regimental para definir as prioridades e o andamento dos trabalhos legislativos.
O requerimento necessário para tirar a comissão do papel já contabiliza sete assinaturas de deputados estaduais, ficando a apenas um apoio do limite mínimo de oito rubricas exigidas para o início oficial dos trabalhos. Enquanto a articulação avança na Assembleia Legislativa, o governo reforça que a função fiscalizatória faz parte das prerrogativas institucionais do parlamento estadual.
