Prefeitura assume débito de R$ 382 mil por clínica em Cuiabá MT

A administração municipal firmou um acordo formal para quitar uma dívida de R$ 382.597,32 com um estabelecimento de saúde animal na capital do estado de Mato Grosso. O montante refere-se a procedimentos médicos aplicados em animais vulneráveis e vítimas de maus-tratos que foram recolhidos das ruas durante um período de 42 dias no ano de 2025.

O acerto financeiro foi consolidado por meio de um Termo de Ajuste de Contas emitido pelo Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. Conforme os registros oficiais, a assistência ocorreu entre o final de agosto e o início de outubro daquele ano, englobando intervenções de urgência, resgates, internações, exames laboratoriais e cirurgias.

No documento oficial, a gestão pública admitiu que os procedimentos aconteceram à margem de um vínculo contratual formal. Como argumento para a irregularidade, o município apontou um cenário de superlotação no abrigo oficial da cidade, somado ao crescimento repentino na quantidade de animais que precisavam de resgate imediato.

Apesar da falha administrativa, a auditoria interna confirmou que o estabelecimento prestou todos os serviços de maneira legítima e com evidente boa-fé. O relatório detalha que foram atendidos 90 animais distintos, gerando mais de mil lançamentos de serviços e dezenas de comandas devidamente conferidas paciente a paciente.

Para fundamentar a legalidade da quitação, os gestores aplicaram dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos, que autoriza indenizações por serviços executados sem cobertura quando há nulidade sem culpa do prestador. O pagamento integral será liberado em parcela única após a validação final das notas fiscais.