Procon fiscaliza lotéricas em Rondonópolis e reforça regras
Órgão de defesa do consumidor vistoriou estabelecimentos locais para assegurar prioridade imediata a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
O Procon de Rondonópolis realizou uma operação de fiscalização em casas lotéricas do município após receber denúncias de consumidores sobre a demora no atendimento, com foco especial na situação de pessoas idosas.
A ação teve como finalidade verificar as condições gerais oferecidas ao público, checar o cumprimento das normas de atendimento prioritário e avaliar a acessibilidade voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os fiscais também conferiram a disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor e a presença de informações obrigatórias em locais de ampla visibilidade nos estabelecimentos vistoriados.
O objetivo principal foi assegurar que grupos legalmente protegidos, como idosos com mais de 80 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista, recebam o respaldo garantido por lei.
O coordenador do Procon, Rubson Guimarães, ressalta que o atendimento prioritário deve ocorrer de forma efetiva e imediata, não sendo suficiente apenas disponibilizar filas preferenciais ou sinalizações. É necessário que os estabelecimentos organizem seus procedimentos para garantir que esses consumidores sejam atendidos com prioridade, sem precisar aguardar primeiro na fila comum, respeitando os direitos assegurados pela legislação.
De acordo com a legislação municipal sobre o tempo de espera nas filas de casas lotéricas, o limite máximo permitido é de 25 minutos em dias normais, podendo chegar a até 40 minutos em períodos que antecedem ou sucedem feriados prolongados.















