Manuais para regularizar agroindústrias são lançados em Cuiabá
Documentos orientam produtores rurais sobre processos de regularização e 17 empreendimentos ganham registro sanitário na capital.
O Governo de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (3.6), a partir das 18h, o lançamento oficial dos Manuais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte. A apresentação acontece no Centro de Eventos do Pantanal, localizado na cidade de Cuiabá, durante a abertura da terceira edição do Festival do Queijo e Produtos Lácteos de Mato Grosso.
Elaborados pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, os guias informativos reúnem diretrizes práticas voltadas para agricultores, extensionistas, médicos-veterinários e gestores públicos. O objetivo principal é detalhar cada etapa necessária para obtenção da regularização sanitária por meio do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte.
Todo o conteúdo produzido estará acessível de forma gratuita na página oficial da pasta na internet. A ferramenta digital foi planejada para desburocratizar os procedimentos, permitindo que os produtores rurais consigam comercializar seus itens dentro da legalidade, alcancem novos mercados e assegurem mercadorias seguras à população.
Como parte da programação do evento na capital mato-grossense, a gestão estadual fará a entrega de dezessete Títulos de Registro do Siapp para empreendimentos de pequeno porte oriundos de diversas regiões do estado. A ação busca consolidar as diretrizes de inspeção sanitária e impulsionar a economia voltada ao setor agrícola familiar.
A novidade está alinhada à legislação estabelecida pela Lei nº 12.387/2024 e normatizada pelo Decreto nº 877/2024, que estruturaram o Programa da Agroindústria de Pequeno Porte no estado. O projeto estruturante conta com o apoio colaborativo do Sebrae Mato Grosso, da Empaer e do Indea.
