Primavera do Leste: Defensoria sugere Orçamento Criança para 2027

A Defensoria Pública de Mato Grosso apresentou uma proposta formal à Prefeitura de Primavera do Leste para que os recursos financeiros destinados às crianças de até seis anos e às suas respectivas famílias passem a constar de maneira específica no orçamento municipal. O objetivo da iniciativa é fazer com que o chamado Orçamento Criança seja integrado ao planejamento financeiro previsto para o ano de 2027.

Na prática, a implementação dessa mudança facilitará o monitoramento de informações que atualmente exigem o cruzamento de diversas despesas do orçamento. Com a medida, será possível identificar com maior exatidão tanto a quantia que Primavera do Leste planeja gastar quanto o montante que é efetivamente aplicado a cada ano em ações e políticas públicas voltadas para a primeira infância.

A iniciativa foi elaborada e apresentada pela 6ª Defensoria Pública do Núcleo de Primavera do Leste. O projeto estruturado pelo órgão estabelece a criação de dois quadros específicos que servirão para o monitoramento contínuo desses investimentos públicos.

O primeiro quadro deverá ser anexado à Lei Orçamentária Anual, detalhando os valores que foram projetados para o exercício financeiro seguinte. Já o segundo quadro acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, viabilizando a comparação direta entre os montantes planejados e os valores que foram efetivamente executados pela administração municipal.

Dessa forma, a medida busca aprimorar o controle social e institucional sobre os investimentos direcionados ao desenvolvimento infantil na cidade. A expectativa é que o detalhamento rigoroso contribua para a eficiência na aplicação dos recursos públicos voltados a essa faixa etária prioritária.