Renúncia de Antônio Lemes gera dúvida jurídica na Câmara de Cuiabá
Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá pede parecer jurídico para esclarecer se suplente abriu mão apenas do mandato atual ou da condição de suplência.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, encaminhou para a Procuradoria-Geral da Casa a declaração de renúncia apresentada pelo vereador Antônio Lemes durante a sessão realizada na última quinta-feira. O departamento jurídico tem o prazo de até cinco dias úteis para concluir a avaliação e esclarecer os efeitos legais decorrentes da decisão tomada pelo parlamentar.
O principal questionamento levantado pela Mesa Diretora diz respeito ao alcance da manifestação de saída. A Procuradoria precisa definir se Lemes optou por renunciar apenas ao período restante do mandato que exercia temporariamente ou se a medida também abrange a desistência de sua condição de suplente, o que impactará diretamente os trâmites seguintes na instituição.
Antônio Lemes ocupava a cadeira na condição de suplente, substituindo o vereador Jeferson Siqueira, que se encontrava afastado temporariamente das atividades legislativas. Com a formalização da saída, abriu-se a possibilidade de convocação de outro suplente para preencher a vaga em aberto até o retorno oficial do titular do mandato.
De acordo com as diretrizes informadas pela Presidência, o órgão jurídico poderá solicitar diligências e esclarecimentos adicionais antes de emitir o parecer definitivo. Somente após essa etapa procedimental é que Paula Calil adotará as providências administrativas necessárias, que podem incluir a chamada de um novo representante para o Legislativo municipal.
A presidência da Casa reforçou que todos os desdobramentos administrativos seguirão estritamente o Regimento Interno e a legislação aplicável. Para mais atualizações e informações em tempo real sobre os trabalhos legislativos, você pode acompanhar os canais oficiais da instituição no Instagram, no Telegram e no WhatsApp.
