Sejus fortalece ações contra o racismo em presídios de MT

Iniciativas no sistema prisional mato-grossense envolvem frentes de trabalho, letramento racial e diretrizes do Plano Estadual Pena Justa.

Por Redação • 20/11/2026 19:18 • 30 acessos
Sejus fortalece ações contra o racismo em presídios de MT

No Dia da Consciência Negra, a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso destacou as ações desenvolvidas para enfrentar o racismo institucional e reduzir desigualdades históricas no sistema penitenciário estadual. As iniciativas englobam oportunidades de trabalho, educação, qualificação profissional e o planejamento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

A agenda está alinhada às diretrizes do Plano Estadual Pena Justa e à governança estabelecida pela Portaria Conjunta TJMT/SEJUS nº 7/2025, que instituiu o Comitê Estadual de Políticas Penais, em consonância com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, do Supremo Tribunal Federal. O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, ressaltou que a data convoca o poder público a olhar com responsabilidade para a realidade do sistema prisional e a transformar princípios constitucionais em políticas efetivas.

Uma das principais frentes de atuação é a oferta de trabalho aos detentos e egressos, com intermediação da Fundação Nova Chance. Atualmente, 4.181 pessoas privadas de liberdade estão inseridas em atividades laborais no estado, amparadas pela Lei de Execução Penal e pelo Decreto Estadual nº 377/2023. O número de parcerias firmadas com empresas, órgãos públicos e prefeituras passou de 392, em 2025, para 460 até o início de novembro de 2026.

O fortalecimento da educação e do letramento racial também integra as estratégias adotadas. Entre os dias 18 e 21 de novembro, gestores da pasta participaram do 1º Encontro Nacional de Educação Antirracista em Prisões, em Alagoas, com suporte técnico do Ministério da Igualdade Racial. O diagnóstico inicial apontou que Mato Grosso já registra conteúdos étnico-raciais na oferta curricular da Educação de Jovens e Adultos, além de promover rodas de conversa e atividades culturais.

Unidades prisionais do estado também mobilizaram detentos com programações voltadas à valorização da história, da identidade e da ancestralidade negra. Atividades como palestras, workshops de tranças e mostras de trabalhos artesanais foram programadas em centros de ressocialização e na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, reforçando que o enfrentamento ao racismo exige ações permanentes e garantia de oportunidades de reintegração social.

Este conteúdo foi publicado originalmente por SEJUS MT e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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