Sorriso: Autoescola é condenada após fechar e reter CNH de aluna
Estabelecimento encerrou atividades sem aviso prévio e sem registrar aulas no Detran, impossibilitando transferência do processo de habilitação.
A Justiça de Sorriso condenou o Centro de Formação de Condutores Sorriso Ltda. ao pagamento de R$ 6.740 a uma aluna que teve o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação interrompido. A decisão foi emitida pela 3ª Vara Cível após a empresa encerrar as atividades sem aviso prévio, deixando a estudante a poucos passos de finalizar a formação.
De acordo com o processo, a consumidora firmou contrato com a instituição em junho de 2025 para tirar a habilitação nas categorias A e B. O valor total de R$ 3.480 foi dividido em dez parcelas mensais, sendo que cinco pagamentos foram efetuados entre julho e novembro do mesmo ano, totalizando R$ 1.740.
Durante o andamento do curso, a estudante constatou que a empresa havia paralisado os atendimentos de forma repentina. Faltavam apenas duas aulas práticas de motocicleta e quatro de automóvel para o término das instruções, mas as tentativas de contato com os responsáveis não obtiveram retorno.
Além do encerramento abrupto, a autoescola omitiu o registro das aulas efetivamente realizadas no sistema do Departamento Estadual de Trânsito. Com isso, a aluna ficou impedida de aproveitar o conteúdo já cumprido ou de transferir o prontuário para outra instituição de ensino.
Devido à ausência de defesa e ao não comparecimento da empresa à audiência de conciliação realizada em julho de 2026, a Justiça decretou a revelia. Na sentença, o Judiciário apontou que a falha na prestação do serviço comprometeu o direito da consumidora e gerou riscos de perda de prazo do processo.
O magistrado determinou a rescisão contratual com a restituição dos R$ 1.740 pagos, além do pagamento de R$ 5 mil referentes aos danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. A empresa também foi responsabilizada pelas custas processuais e pelos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante da condenação.















