STJ condena empresário e advogado de MT por propina a desembargadora
Decisão do STJ envolve dono da Bom Jesus Agropecuária e defensor em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado à Operação Faroeste.
O Superior Tribunal de Justiça condenou o empresário Nelson José Vigolo, proprietário da Bom Jesus Agropecuária e domiciliado em Rondonópolis, além do advogado Vanderlei Chilante, que atua em Mato Grosso. A sentença aplicada pela Corte envolve os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro relacionados a um esquema de compra de decisões judiciais.
Conforme o julgamento da Corte Especial, Nelson Vigolo recebeu pena de quatro anos e um mês de reclusão em regime semiaberto domiciliar. Vanderlei Chilante foi condenado a quatro anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. A investigação apontou que os atos ilícitos visavam favorecer a empresa agrícola em conflitos fundiários situados no oeste da Bahia.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal indicou que a rede de corrupção movimentou cerca de R$ 4 milhões em vantagens indevidas entre o final de 2017 e o início de 2020. Os repasses financeiros tinham como foco principal a obtenção de decisões favoráveis por parte da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, integrante do Tribunal de Justiça da Bahia.
Entre as demandas da empresa estava a anulação de uma portaria da Corregedoria de Justiça do Interior que determinava o cancelamento de matrículas imobiliárias na região contestada. O esquema contava com a emissão de contratos de assessoria jurídica simulados para dar aparência de legalidade aos repasses financeiros ilícitos direcionados aos operadores do esquema.
A investigação também detalhou a participação de outros réus no processo originado a partir da Operação Faroeste. A desembargadora aposentada Sandra Inês foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado, enquanto o filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão pelo envolvimento na intermediação financeira do grupo.
