Primavera do Leste intensifica fiscalização de food trucks em vias públicas
Ações visam organizar espaços públicos e garantir cumprimento de lei municipal após abandono de veículos em ruas e avenidas da cidade.
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Fiscalização de Obras e Posturas, intensificou o controle sobre trailers e carrinhos de food trucks deixados estacionados em vias públicas após o término do expediente comercial.
A iniciativa tem como propósito assegurar o cumprimento das normas vigentes e colaborar com a organização urbana. Em 22 de outubro, ambulantes que mantinham estruturas fechadas paradas nas ruas receberam notificações com caráter educativo para que promovessem a retirada dos veículos.
A vigilância foi reforçada no contexto dos serviços de revitalização e pintura na Avenida Florianópolis. Na última sexta-feira, correspondente ao dia 6 de novembro, as equipes encontraram três carrinhos fechados estacionados na via durante a preparação para a pintura da sinalização horizontal, mesmo após alertas prévios.
A permanência prolongada desses equipamentos fora do horário de atendimento comercial é vetada pela Lei Municipal número 1.820 de 2019, especificamente no artigo 12, inciso XX, que regulamenta o uso das ruas por ambulantes.
O fiscal de Posturas Fábio Beraldo destacou que a atuação inicial prioriza a orientação dos comerciantes antes de recorrer a punições. “Nosso trabalho é sempre educativo inicialmente. Notificamos os responsáveis para que realizassem a retirada dos veículos, considerando também os serviços de revitalização das avenidas”, declarou.
O agente explicou ainda que, diante da manutenção dos carrinhos na rua mesmo após os avisos, os fiscais emitiram autos de infração. Conforme a norma, as multas variam de 50 a 500 UPFs, duplicando em caso de reincidência, sendo aplicadas 50 UPFs na ocorrência recente.
Os responsáveis foram advertidos de que a insistência em deixar os veículos fechados nas ruas pode resultar na remoção definitiva para o pátio, além de novas penalidades. A administração municipal pontua que a medida facilita a execução de serviços de manutenção e preserva o uso adequado dos espaços coletivos.
