TCE libera contrato de R$ 32 milhões para hospital em Pontes e Lacerda, MT

Órgão de controle reverte suspensão de acordo milionário firmado entre prefeitura e instituto de saúde, mas investigações sobre o processo continuam.

Por Redação • 15/11/2026 14:07 • 20 acessos
TCE libera contrato de R$ 32 milhões para hospital em Pontes e Lacerda, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso recuou da decisão que havia determinado a suspensão de um contrato de aproximadamente R$ 32 milhões para a administração do Hospital Vale do Guaporé, em Pontes e Lacerda. Com a mudança, o acordo firmado entre a prefeitura local e o Instituto Social de Saúde São Lucas segue em execução enquanto o órgão de controle continua analisando possíveis irregularidades no processo de seleção.

O acerto financeiro, firmado pelo valor exato de R$ 31,872 milhões com vigência de 12 meses, estabelece que a entidade seja a responsável pela administração da unidade hospitalar. O instituto foi declarado vencedor do chamamento público ao atingir 94,9 pontos, ficando à frente do Instituto Maria Schmitt, que registrou 92,5 pontos, e do Instituto de Saúde Santa Rosa, que somou 84,5 pontos na disputa.

A controvérsia chegou ao tribunal após o Instituto de Saúde Santa Rosa questionar a lisura do procedimento administrativo. Entre as contestações estavam a dinâmica de abertura e análise das propostas, os critérios de pontuação aplicados e a conduta da comissão julgadora. Em setembro, o conselheiro Antonio Joaquim determinou a paralisação do chamamento público diante de indícios de tratamento desigual entre os concorrentes ao posto.

Posteriormente, o relator reconheceu que a medida cautelar havia partido de uma premissa incorreta sobre o estágio em que se encontrava a contratação. Quando a suspensão foi determinada, o ajuste com o Instituto São Lucas já havia sido assinado em 31 de julho e estava em vigor desde 1º de agosto. Conforme o conselheiro, a Prefeitura de Pontes e Lacerda não havia informado tempestivamente ao tribunal que o vínculo já estava formalizado e em andamento.

O impasse também motivou movimentações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em votação unânime, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo suspendeu os efeitos da decisão do tribunal de contas, apontando, entre outros fundamentos, que a interrupção repentina na administração do hospital poderia gerar risco de desassistência à população local.

Diante do novo panorama, os recursos interpostos pelo município e pelo instituto foram acolhidos com efeito suspensivo, permitindo a continuidade da prestação dos serviços. Contudo, o relator destacou que a liberação temporária não valida o procedimento de forma definitiva e o caso permanece sob apuração por parte da equipe técnica e dos conselheiros.

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