Wanderley nega pedido de nova eleição da Mesa em Várzea Grande, MT
Parlamentares queriam votação nesta sexta-feira, mas chefe do Legislativo municipal aponta que STF não determinou pleito imediato.
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, rejeitou um requerimento administrativo apresentado por um bloco de dez vereadores da cidade. O documento solicitava a convocação de uma sessão extraordinária para esta sexta-feira com a finalidade de eleger uma nova Mesa Diretora para o biênio de 2027 a 2028 no estado de Mato Grosso.
A ofensiva dos parlamentares ocorreu após o Supremo Tribunal Federal invalidar a votação anterior, que havia ocorrido antecipadamente no mês de maio e garantido a reeleição do atual comandante do Legislativo. Os subscritores do pedido defenderam que a nulidade impunha a realização de um novo pleito de forma imediata na cidade.
Em sua decisão, o chefe da Casa de Leis municipal sustentou que a determinação da Suprema Corte não ordenou a execução instantânea de outra votação. Segundo ele, o processo permanece travado juridicamente na Segunda Turma do Supremo enquanto aguarda o julgamento definitivo de um recurso apresentado pela própria procuradoria legislativa.
O grupo de vereadores também havia argumentado que, caso o presidente se recusasse a convocar a sessão, a atribuição deveria passar para o primeiro vice-presidente. Essa tese, contudo, foi rechaçada sob a justificativa de que o regimento interno limita a substituição a casos específicos de ausência, impedimento ou licença oficial.
A controvérsia jurídica teve início quando a votação foi realizada com grande antecedência em relação ao início do mandato. O ministro Dias Toffoli atendeu a uma reclamação e anulou o resultado, pontuando que o tribunal estabelece o mês de outubro do ano anterior como marco temporal para a escolha de comandos legislativos, mantendo o caso suspenso até nova deliberação.
