Wellington Fagundes discute pesca e consignados no STF em MT
Encontro com o ministro André Mendonça buscou soluções para impactos sociais da pesca e contratos de crédito em Mato Grosso.
O cenário da pesca e a situação dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais foram levados ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira. Wellington Fagundes reuniu-se com o ministro André Mendonça para debater pautas de grande relevância social para o estado de Mato Grosso.
Um dos principais pontos abordados foi a legislação estadual que restringe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios locais. Mendonça atua como relator das ações que questionam a norma e já conduziu audiências de conciliação sobre o assunto.
Durante o encontro, defendeu-se a necessidade de conciliar a preservação ambiental com a sobrevivência socioeconômica das comunidades ribeirinhas. A discussão envolveu a cobrança pelo cumprimento efetivo de medidas de auxílio aos pescadores, como o seguro-defeso federal e os apoios previstos pela legislação estadual.
Além da atividade pesqueira, a pauta incluiu os contratos de crédito consignado dos trabalhadores do funcionalismo público estadual. O tema chegou ao Judiciário após o STF declarar inconstitucionais medidas do governo estadual que suspendiam temporariamente descontos em folha.
