Wilson Santos apoia redução da maioridade penal em MT
Titular da Comissão de Segurança Pública da ALMT defende a Proposta de Emenda à Constituição e destaca discussões em andamento em Brasília.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), manifestou publicamente o seu posicionamento favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2015. A iniciativa legislativa em discussão prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, promovendo alterações nos artigos 14 e 228 da Constituição Federal de 1988.
Durante a manifestação sobre o tema, o parlamentar cobrou agilidade na tramitação da matéria. “Vota, vota, gente! Chega de moagem e de brincadeira com coisa séria. Reduza a idade de 18 para 16 anos. A Argentina, este ano, reduziu para 14 anos. Se a sociedade pudesse dar um voto neste assunto, tenho certeza de que mais de 70% da população brasileira apoiaria a redução da maioridade penal”, declarou o deputado.
A proposta atualmente em foco encontra-se em tramitação na Comissão Especial da Maioridade Penal, colegiado instalado na Câmara dos Deputados no mês de agosto deste ano. A matéria ainda aguarda votação no plenário, com expectativas de que o texto seja submetido à apreciação dos parlamentares entre o final do mês de novembro e o início de dezembro.
Como parte do andamento legislativo, foi apresentado um requerimento no início de novembro para a realização de debates públicos sobre a pauta. As audiências foram agendadas para ocorrer na Câmara dos Deputados, situada em Brasília, no Distrito Federal, estruturando o cronograma de discussões da comissão especial.
As mudanças constitucionais pretendidas com a PEC envolvem diretamente as normas vigentes sobre a responsabilidade penal e civil no país. A discussão mobiliza parlamentares e comissões temáticas federais enquanto o texto avança pelas etapas regimentais previstas na Câmara Federal.
