Zanin retira tornozeleira de ex-servidor alvo da Operação Sisamnes em MT

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rafael Macedo Martins, ex-servidor do gabinete do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os dois são investigados na Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e negociação de informações sigilosas no Judiciário mato-grossense.

A determinação foi proferida em uma decisão na qual o magistrado manteve as demais restrições impostas ao investigado, a exemplo da proibição de acessar as dependências do tribunal estadual. Martins estava sob monitoramento eletrônico desde o final de novembro de 2024, período em que também teve a função pública suspensa, o passaporte entregue e o contato com outros investigados vedado.

Na avaliação do ministro, a manutenção do equipamento de monitoramento tornou-se desproporcional diante do tempo transcorrido de quase dois anos de apurações sem que o Ministério Público tenha formalizado uma denúncia contra o ex-servidor. Zanin destacou que a gravidade das acusações e a complexidade do caso não justificam, por si sós, a continuidade da restrição sem elementos concretos atuais.

A defesa do investigado fundamentou o pedido de revogação do monitoramento no cumprimento integral das determinações anteriores, sem registros de tentativa de fuga ou interferência em provas, além de citar decisão anterior favorável a outro investigado no mesmo inquérito. A argumentação jurídica buscou aplicar o princípio da isonomia ao caso do ex-assessor.

Apesar de afastar a tornozeleira eletrônica, o ministro ressaltou que a medida não encerra as investigações e nem autoriza a extensão automática da benesse aos demais alvos da apuração. Os pedidos de flexibilização de cautelares devem seguir sob análise individualizada, enquanto a Procuradoria-Geral da República foi acionada para conferir celeridade ao caso.