Cartão Material Escolar trava na Câmara de Primavera do Leste
Propostas de alteração apresentadas por parlamentares geram divergências no plenário e adiam votação da iniciativa educacional no município mato-grossense.
A votação do Projeto de Lei nº 2.136/2026, que propõe a criação do Cartão Material Escolar no município de Primavera do Leste, foi interrompida após discussões prolongadas no plenário da Câmara Municipal nesta sexta-feira (9). A matéria, enviada pelo Executivo, tem como objetivo substituir a tradicional entrega de kits escolares físicos por um benefício financeiro em cartão, permitindo que as famílias realizem as compras em comércios credenciados locais. A estimativa inicial aponta para o atendimento de mais de 11 mil estudantes, movimentando aproximadamente R$ 2,28 milhões anuais na economia da cidade.
O impasse ocorreu após a apresentação de duas emendas pelo vereador Joélio de Moraes, logo após a matéria receber parecer favorável das comissões temáticas. A primeira proposta sugere que o auxílio seja direcionado exclusivamente a famílias cadastradas no Cadastro Único, estabelecendo um filtro socioeconômico. Já a segunda emenda aponta a retirada de crianças matriculadas no Berçário I e II e no Maternal I e II do programa, sob o argumento de que os itens previstos para essas idades precisam de uma avaliação pedagógica mais cuidadosa com profissionais da educação.
A iniciativa gerou divisão entre os parlamentares da cidade de Primavera do Leste. Representantes contrários à restrição pelo CadÚnico argumentam que trabalhadores de renda intermediária também enfrentam dificuldades para custear o material escolar no orçamento doméstico. Por outro lado, defensores de uma análise mais rigorosa apontam dúvidas sobre os custos calculados, a quantidade de insumos e a adequação dos produtos para a primeira infância.
Outro ponto levantado durante a sessão envolveu a articulação entre os poderes estadual e municipal, com críticas pontuais sobre a falta de diálogo prévio entre a gestão executiva e o Legislativo na formatação da proposta. Parlamentares favoráveis à essência do projeto ressaltaram que a medida é positiva por reter recursos financeiros no comércio da região, evitando licitações com empresas de fora do estado de Mato Grosso.
Diante do cenário de divergências, o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Rafael Abreu, solicitou vista do processo para aprofundar os entendimentos com a Secretaria de Educação e entidades comerciais locais. O pedido foi deferido pela presidência da mesa diretora, resultando no retorno imediato da matéria para as comissões. Com isso, o projeto e as respectivas emendas passam por nova fase de debates antes de retornarem para votação em plenário no município.
