Fiscalização de mesas em calçadas divide opiniões em Primavera do Leste

A intensificação da fiscalização sobre a ocupação de calçadas por bares, restaurantes e lanchonetes gerou um intenso debate na comunidade de Primavera do Leste. A discussão envolve diretamente empresários do ramo de alimentação, moradores locais e órgãos da administração municipal, divididos entre a manutenção das atividades comerciais e a garantia de espaço adequado para quem transita a pé.

O atrito começou a se desenhar quando diversos estabelecimentos comerciais receberam notificações oficiais emitidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Os avisos exigiam o cumprimento estipulado pelo Código de Posturas vigente e determinaram um prazo de quinze dias para que os locais se adequassem às normas, sob pena de autuação e aplicação de multas em caso de descumprimento.

Do lado dos empresários, o principal argumento gira em torno de prejuízos financeiros decorrentes da forma como a medida foi aplicada, além de questionamentos sobre a abrangência da fiscalização em relação a outros tipos de obstruções encontradas no município. Em contrapartida, pedestres, idosos e associações de defesa dos direitos de pessoas com deficiência apoiam a ação, enfatizando a necessidade de manter os passeios públicos totalmente livres, desimpedidos e seguros.

Apesar do receio inicial por parte do setor gastronômico, a legislação da cidade não proíbe de forma integral a colocação de mobiliário nas calçadas. Conforme estabelece o artigo 18 da Lei Municipal número 500, datada de 17 de junho de 1998, bares e similares podem utilizar o espaço externo nos dias úteis somente após as dezoito horas, desde que garantam um corredor de circulação com largura mínima de um metro e cinquenta centímetros.