Justiça bloqueia R$ 1,6 milhão em fraudes fiscais em Primavera do Leste

A Justiça determinou o congelamento de bens e valores que somam mais de R$ 1,6 milhão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de Mato Grosso. As medidas decorrem de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários em ocorrências de sonegação fiscal detectadas em Primavera do Leste e Nova Mutum.

No município de Primavera do Leste, a apuração concentrou-se em negociações simuladas de milho para obtenção irregular de incentivos fiscais. O esquema teria gerado prejuízos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, revelando conexões com fraudes já mapeadas anteriormente em atuações policiais no estado.

Diante dos indícios levantados durante o inquérito, dois investigados foram formalmente indiciados por crimes contra a ordem tributária. Para assegurar a reparação financeira, o Núcleo de Justiça 4.0 atendeu ao pedido de indisponibilidade de veículos e patrimônio até o limite de R$ 461,8 mil.

Em Nova Mutum, o foco recaiu sobre uma empresa do setor de materiais de construção e serviços mecânicos que deixou de recolher tributos declarados entre os anos de 2022 e 2023. O débito inscrito em dívida ativa ultrapassa a marca de R$ 1,1 milhão, resultando no indiciamento de um suspeito.

Para estancar o prejuízo, o Juízo das Garantias autorizou o bloqueio de contas bancárias, a restrição de veículos e o sequestro subsidiário de imóveis. As diligências fazem parte das estratégias adotadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos para reaver valores desviados ao erário estadual.