TCE-MT aprova contas de 2025 de Primavera do Leste
Plenário do órgão fiscalizador acolheu a prestação de contas do exercício de 2025 em sessão recente.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso chancelou por unanimidade a prestação de contas anual da gestão municipal de Primavera do Leste, relativa ao exercício de 2025. A manifestação favorável foi consolidada durante sessão plenária realizada em 29 de setembro de 2026, sob a condução do prefeito Sérgio Machnic.
As diretrizes da decisão constam formalmente no Parecer Prévio número 31 de 2026, vinculado ao Processo número 202.997-9 de 2025, que veio a público em 8 de outubro do mesmo ano. A auditoria técnica avaliou minuciosamente a execução orçamentária, o equilíbrio financeiro e o patrimônio da cidade.
Entre os índices fiscalizados, o relatório apontou que o município direcionou 27,51% da arrecadação específica para a manutenção e o desenvolvimento da educação, superando o patamar mínimo obrigatório de 25%. No setor de saúde, o aporte alcançou 27,06%, índice igualmente acima do teto legal exigido de 15%.
O documento também detalhou os gastos com o funcionalismo público do Poder Executivo, que totalizaram 47,01% da Receita Corrente Líquida. O montante permaneceu abaixo do limite prudencial de 54% estabelecido pela legislação vigente para o período.
Com a validação técnica concluída pelo tribunal estadual, a documentação seguirá agora para apreciação do Poder Legislativo local. Caberá aos vereadores da cidade a votação definitiva sobre a regularidade financeira do período.
A administração municipal deverá incorporar as recomendações técnicas emitidas pelos conselheiros, mantendo o foco na otimização dos processos administrativos e na transparência fiscal.
