Primavera do Leste intensifica remoção de veículos abandonados
Medida busca combater a ocupação irregular de espaços públicos e prevenir atividades ilícitas; proprietários devem regularizar situação para evitar leilão.
A Prefeitura de Primavera do Leste intensificou as ações de fiscalização e remoção de veículos abandonados em vias públicas. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, tem como foco principal garantir a ordem e aumentar a segurança dos moradores, evitando que esses automóveis sirvam de abrigo ou locais para o consumo de entorpecentes.
O processo de fiscalização inicia com a notificação do proprietário, feita por meio de um adesivo fixado no veículo. Contudo, as autoridades relatam que, em diversas situações, o aviso é removido pelos responsáveis sem que a retirada do automóvel ocorra. Nesses casos de descumprimento, a Fiscalização de Posturas aciona o serviço de guincho para levar o veículo ao pátio da Secretaria.
Para recuperar o automóvel, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu nome e realizar o pagamento das multas administrativas. O procedimento está fundamentado no artigo 183-C da Lei Municipal nº 500/98, com penalidades que variam entre 50 e 500 UPFs, dependendo da gravidade da infração.
Após ser recolhido, o veículo fica à disposição do dono no pátio municipal por um período de 90 dias. Caso o responsável não compareça para regularizar a situação e retirar o bem dentro desse prazo legal, a prefeitura poderá encaminhar o veículo para venda em hasta pública.
Grande parte das operações de fiscalização é iniciada a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria Municipal. A administração pública reforça a importância da colaboração dos cidadãos, incentivando a comunicação sobre veículos abandonados para que as equipes competentes possam realizar a vistoria e adotar as medidas cabíveis, assegurando o bem-estar da comunidade.
