Regulariza PVA em Primavera do Leste oferece descontos de até 100%
Programa em Primavera do Leste garante descontos expressivos para quitação de IPTU, ISSQN e outras pendências financeiras até o fim do prazo.
Os contribuintes de Primavera do Leste têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para aderir ao programa Regulariza PVA e colocar suas finanças em dia com o município. Para detalhar as facilidades, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participou de uma entrevista na qual destacou as oportunidades para a regularização de pendências financeiras.
A iniciativa abrange dívidas de natureza tributária, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuição de melhoria, além de débitos não tributários, a exemplo de multas e penalidades. O programa contempla valores vencidos e a vencer, incluindo pendências que já foram inscritas em dívida ativa, protestadas ou que se encontram em execução fiscal.
O principal atrativo para quem deseja quitar débitos vencidos à vista é o desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora. O pagamento pode ser efetuado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, sendo permitido o parcelamento em até 12 vezes nesta última modalidade.
Para os contribuintes que preferem o parcelamento próprio oferecido pelo programa, os abatimentos são escalonados conforme o período escolhido. Nas modalidades de dois a seis meses, a redução é de 60% nos encargos de juros e multa, enquanto nos parcelamentos de sete a 12 meses o desconto oferecido é de 30%.
O programa também disponibiliza a opção de parcelamento estendido até dezembro de 2028, embora essa alternativa específica não conceda os descontos sobre juros e multas previstos nas demais faixas. O secretário Fábio José destacou que a Secretaria Municipal de Fazenda manterá o atendimento digital ativo durante o recesso de fim de ano.
Voltado para pessoas físicas e jurídicas, o atendimento do programa ocorre tanto de forma presencial quanto por meio da Prefeitura no Portal de Serviços, permitindo que os contribuintes realizem os procedimentos de negociação com praticidade e sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física.












