Assembleia de MT aprova empréstimo bilionário para habitação popular
Plenário da ALMT aprovou 43 projetos de lei em duas sessões intensas, incluindo crédito para moradias populares e novas regras para cartórios.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou duas sessões plenárias com uma pauta extensa que resultou na aprovação de 43 projetos de lei em diferentes fases de tramitação. As matérias abrangeram áreas como saúde, educação, tecnologia, mobilidade, previdência e investimentos expressivos em habitação popular.
O principal destaque da pauta foi a aprovação da redação final do projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de aproximadamente R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. O deputado Wilson Santos defendeu a medida e ressaltou que os recursos serão aplicados exclusivamente na construção de moradias, destacando a importância da fiscalização parlamentar sobre os gastos.
“Essa é uma das nossas principais obrigações: legislar e fiscalizar. Temos uma comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária, mas todos os parlamentares têm o dever constitucional de fiscalizar. É uma quantia muito grande, de R$ 1,5 bilhão, que dá para fazer muitas casas e eu sou devoto do loteamento popular”, afirmou Wilson Santos.
Durante os trabalhos, os parlamentares também aprovaram propostas como a que reconhece Rondonópolis como Polo Mato-grossense da Tecnologia e a exigência de que cartórios notariais informem ao Detran-MT a transferência de veículos no momento do reconhecimento de firma no CRV. Na área de saúde e direitos das mulheres, avançou um texto que prevê licença por sintomas graves do fluxo menstrual para servidoras públicas, além de mudanças na legislação de doação de órgãos.
O presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos, enfatizou a intensidade do ritmo legislativo com vistas ao recesso parlamentar, previsto para iniciar em 21 de dezembro. O parlamentar também sinalizou a possibilidade de convocar sessões extraordinárias no mês de janeiro, caso surjam demandas urgentes que exijam deliberação imediata do parlamento estadual.
“Estamos diante de uma agenda legislativa muito intensa, com mais de 40 projetos em discussão e votação. Nosso compromisso é garantir que as matérias importantes para Mato Grosso sejam apreciadas com responsabilidade. Se houver necessidade, a Assembleia estará preparada para convocar sessões extraordinárias, porque o interesse da população precisa estar acima do calendário”, afirmou Júlio Campos.
