Novas regras para receitas médicas em Mato Grosso

A partir desta quarta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária passou a disponibilizar novas ferramentas voltadas à emissão e ao gerenciamento eletrônico de receituários médicos em todo o estado de Mato Grosso. A medida atualiza o Sistema Nacional de Controle de Receituários, integrando plataformas de prescrição para otimizar a fiscalização de substâncias monitoradas.

Apesar da inovação tecnológica, o órgão regulador esclareceu que o formato físico não deixará de existir. A introdução do ambiente digital funciona como uma alternativa adicional para médicos, clínicas, farmácias e drogarias, permitindo a transição sem impor a obrigatoriedade imediata do uso de computadores ou aplicativos na hora da consulta.

Entre as principais novidades está a possibilidade de gerar documentos que antes exigiam exclusivamente o meio físico, como as notificações de receita das categorias azul e amarela. Além disso, o controle digital passa a abranger receituários especiais e aqueles que exigem retenção no estabelecimento, incluindo antimicrobianos e os medicamentos conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A implementação dessas facilidades ocorrerá de maneira escalonada, respeitando o ritmo de adaptação de cada segmento da saúde e os prazos estabelecidos para cada categoria de medicamento. Para as chamadas receitas brancas emitidas por meio digital, haverá um período específico de transição até que a integração com a base nacional se torne obrigatória para quem optar por essa via.

Os profissionais de saúde continuarão utilizando seus próprios softwares de prescrição, que farão a comunicação direta com a base nacional por meio de uma interface integrada. Os estabelecimentos farmacêuticos, por sua vez, poderão consultar os dados e registrar a dispensação dos produtos com o auxílio de códigos de verificação rápida impressos nos documentos, garantindo maior segurança contra fraudes.