Regras para ambulantes no Dia de Finados em Alta Floresta

A administração municipal estabeleceu as diretrizes oficiais para a atuação do comércio ambulante nas imediações do cemitério de Alta Floresta durante as homenagens do Dia de Finados. As normas foram oficializadas por meio de decreto assinado pelo prefeito em exercício, Robson Quintino de Oliveira, fixando as exigências necessárias para a comercialização de produtos na data.

Interessados em montar pontos de venda no local precisarão formalizar um pedido de autorização especial e quitar as taxas correspondentes previstas na legislação local. A liberação ocorrerá mediante a emissão de um documento temporário de funcionamento, com validade restrita ao dia dois de novembro, garantindo a regularidade da atividade durante o fluxo intenso de visitantes.

Para manter a organização do trânsito de pedestres, cada ponto comercial contará com dimensões padronizadas de doze metros quadrados, respeitando espaçamentos laterais e corredores de circulação. A distribuição dos locais seguirá estritamente a ordem de protocolo dos pedidos protocolados, sem a possibilidade de reservas antecipadas de espaço.

A fiscalização das demarcações físicas caberá ao encarregado pela administração do cemitério local, que verificará a conformidade das estruturas instaladas. Além disso, comerciantes que lidam com gêneros específicos deverão obrigatoriamente obter a liberação prévia junto ao departamento de vigilância sanitária.

Ao término das atividades comerciais do feriado, os vendedores terão a responsabilidade de recolher os resíduos e entregar a área totalmente limpa. O descumprimento de qualquer diretriz estipulada no texto legal poderá acarretar penalidades administrativas baseadas nas leis vigentes do município.