Justiça suspende pedágio na MT-130 em Primavera

A cobrança de pedágio na MT-130, no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, foi suspensa por decisão judicial após constatação de falhas graves na conservação da rodovia. A medida foi determinada pelo juiz Alexandre Delicato Pampado, que considerou irregular a cobrança diante das condições precárias da pista e dos riscos à segurança dos motoristas.

A decisão foi proferida após ação movida pela Associação Mato-Grossense dos Municípios, que denunciou problemas estruturais significativos ao longo da via. Entre as irregularidades apontadas estão o chamado asfalto “casca de ovo”, buracos profundos, ondulações e trechos recém-entregues já deteriorados, evidenciando a má qualidade do serviço prestado pela concessionária Rota dos Grãos.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a empresa descumpriu obrigações contratuais essenciais ao não garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança. Para a Justiça, não é razoável exigir o pagamento de tarifas quando o serviço oferecido não atende aos padrões mínimos previstos em contrato.

Além de suspender imediatamente a cobrança do pedágio, a decisão determina que a concessionária realize reparos urgentes na rodovia e apresente um cronograma detalhado de obras no prazo máximo de 15 dias. O eventual retorno da cobrança ficará condicionado a uma avaliação técnica que comprove a recuperação completa da pista.

O juiz também agendou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 23 de julho, com o objetivo de buscar uma solução definitiva para o impasse. A decisão ressalta ainda que o conjunto de provas, incluindo registros fotográficos e reportagens, demonstra de forma consistente a existência de vícios estruturais graves, colocando em risco os usuários da rodovia.

A suspensão do pedágio na MT-130 tem impacto direto para motoristas que utilizam o trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, especialmente produtores rurais e transportadores que dependem da via diariamente. O caso reacende o debate sobre a qualidade das concessões rodoviárias em Mato Grosso e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir segurança e transparência na prestação dos serviços.