Lei mais rígida amplia pena para furto de energia em Mato Grosso

As regras punitivas para o desvio de energia elétrica em Mato Grosso passaram por alterações significativas com a sanção da Lei nº 15.397/2026. A medida amplia o rigor jurídico contra as ligações clandestinas e adulterações em medidores, prática que já resultou em mais de cento e cinquenta prisões no estado no decorrer deste ano.

Com a nova determinação legal, a pena máxima estipulada para o crime de furto foi elevada de quatro para seis anos de reclusão. Como consequência direta dessa alteração, a autoridade policial não possui mais a prerrogativa de arbitrar fiança diretamente na delegacia, cabendo exclusivamente ao Poder Judiciário a avaliação do caso durante a audiência de custódia.

As fiscalizações ocorrem de forma integrada entre as forças de segurança pública e a concessionária Energisa, abrangendo residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e zonas rurais. O objetivo central é coibir fraudes que, além do prejuízo financeiro, geram riscos severos como curtos-circuitos, incêndios e instabilidade no suprimento elétrico regional.

Autoridades policiais e representantes do setor apontam que a nova normativa confere maior proporcionalidade na resposta estatal diante da gravidade da conduta delituosa. As operações de inteligência e varredura continuam em andamento em todo o território estadual para identificar infratores e assegurar a integridade da rede de distribuição.