Câmara paralisa tramitação de orçamento em Cuiabá

A presidente do Legislativo municipal de Cuiabá, Paula Calil, determinou a interrupção imediata da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo prefeito Abilio Brunini. A decisão administrativa ocorreu em virtude da ausência de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para orientar a análise das contas públicas no município localizado em Mato Grosso.

O documento com a proposta orçamentária havia chegado à sede da casa de leis no final do mês passado e passou pela leitura oficial durante a primeira sessão ordinária realizada logo após o registro protocolar. Com a suspensão decretada, os trâmites normais ficam paralisados até que haja uma nova diretriz legal aprovada pelos vereadores da cidade.

Antes dessa paralisação, a matéria referente às diretrizes orçamentárias enviada pelo chefe do Executivo havia percorrido as comissões temáticas permanentes, obtido pareceres favoráveis e avançado na primeira votação em plenário. Contudo, o texto acabou rejeitado pelos parlamentares durante a segunda análise decisiva, deixando a cidade sem o parâmetro obrigatório.

A liderança do parlamento municipal destacou que a legislação financeira exige a existência prévia das diretrizes para que o orçamento definitivo possa ser avaliado corretamente pelos legisladores. Embora as duas propostas tenham permissão legal para caminhar de forma simultânea no parlamento, a aprovação da primeira etapa é indispensável antes da votação final do montante.

A prefeitura já recebeu a notificação oficial sobre a paralisação do processo legislativo orçamentário. A expectativa é de que o Poder Executivo envie uma nova proposta de diretrizes para o plenário, embora ainda não exista um prazo estipulado por lei para que esse reenvio ocorra no município.