Cláudio Ferreira propõe recuperação de créditos fiscais em Rondonópolis

A prefeitura de Rondonópolis encaminhou para análise da Câmara Municipal um projeto de lei complementar que cria um programa especial voltado à recuperação de débitos financeiros de alta materialidade. A proposta, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, estabelece diretrizes para a quitação de valores consolidados iguais ou superiores a R$ 100 mil por devedor.

Batizada de Consenso Roo 2026, a iniciativa tem o objetivo de acelerar a entrada de recursos nos cofres públicos ainda durante o atual exercício fiscal. O texto foi enviado com pedido de tramitação célere para votação no Legislativo, buscando concentrar esforços nos saldos de maior peso para o orçamento local.

De acordo com os termos apresentados, o programa abrange tanto obrigações tributárias quanto não tributárias pertencentes ao município, incluindo débitos recentes e aqueles que já haviam sido parcelados mas voltaram a apresentar inadimplência. Durante este ano, o foco principal recairá sobre os valores referentes ao ISSQN.

Para quem optar pela quitação integral em parcela única, o texto prevê cortes expressivos, com trinta por cento de abatimento no valor principal da dívida e oitenta por cento de desconto sobre juros de mora e multas. Já a modalidade parcelada exige uma entrada de vinte por cento e permite dividir o restante em até trinta e seis parcelas mensais.

A Secretaria de Fazenda justificou a urgência da medida apontando a necessidade de fortalecer a arrecadação diante das novas regras de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços. Como a receita média de referência considerada para os municípios envolverá os anos de 2019 a 2026, otimizar a cobrança atual se tornou uma estratégia fundamental para o estado financeiro local.