Comissão da ALMT aprova 26 projetos e debate salários na Apae

Colegiado aprovou propostas sobre saúde da mulher, UTI aérea e home care, além de discutir a crise financeira das Apaes em Mato Grosso.

Por Redação • 17/11/2026 14:55 • 22 acessos
Comissão da ALMT aprova 26 projetos e debate salários na Apae

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um total de 26 projetos de lei durante reunião realizada nesta terça-feira (17). O colegiado analisou uma pauta composta originalmente por 28 itens, sendo que um deles foi retirado e outro recebeu parecer contrário. Paralelamente às votações, os parlamentares expressaram forte preocupação com a crise financeira enfrentada pelas Apaes no estado, destacando casos de salários atrasados na unidade de Várzea Grande.

Entre as propostas avaliadas e aprovadas estão iniciativas voltadas à saúde da mulher, ao atendimento médico de urgência e emergência, e à prevenção de riscos associados ao uso de substâncias estéticas e para ganho de massa muscular. Um dos textos acatados foi o PL 1093/2026, de autoria do deputado Dr. João, que institui o Programa Estadual Sua Melhor Versão para incentivar a prática esportiva, a prevenção de enfermidades e o acesso facilitado à rede pública para o público feminino.

O grupo também deu aval ao PL 907/2026, apresentado pelo deputado Lúdio Cabral, que cria a Política Estadual de Transporte Aeromédico de Urgência e Emergência junto ao programa UTI Aérea MT. Outra medida aprovada foi o PL 671/2026, proposto pelo deputado Júlio Campos, que estabelece uma política de conscientização e combate ao uso inadequado de hormônios e anabolizantes com finalidades estéticas.

O deputado Dr. João, que presidiu a sessão, destacou a importância de transformar propostas legislativas em ações concretas e apontou como principal destaque o PL 1049/2026, do deputado Valdir Barranco. O texto cria a Política Estadual de Atenção Domiciliar e Desospitalização, permitindo que pacientes recebam tratamento em casa por meio do sistema conhecido como home care. Segundo o parlamentar, a medida beneficia as famílias e gera economia para o estado, desde que haja fiscalização para que a lei saia do papel.

Além da pauta legislativa, a situação das Apaes ganhou espaço central nos debates. Dr. João apontou falhas nos repasses financeiros regulares para as entidades e defendeu mudanças para garantir a continuidade dos serviços. Lúdio Cabral reforçou a crítica, argumentando que as instituições prestam um serviço essencial, mas sofrem com a falta de financiamento público estável. O parlamentar relatou ter encontrado trabalhadores com remunerações atrasadas e familiares se revezando no transporte de crianças durante uma visita à unidade de Várzea Grande, defendendo a criação de uma política de financiamento permanente.

Por fim, Lúdio Cabral propôs a retomada das fiscalizações presenciais em hospitais estaduais que enfrentam dificuldades, citando as unidades de Cáceres e Sinop, além do Hospital Central e da Santa Casa. O deputado também cobrou a realização de uma audiência pública até o encerramento do ano para debater de forma ampla a situação financeira da rede pública de saúde. A reunião contou ainda com a participação remota do deputado Paulo Araújo.

Este conteúdo foi publicado originalmente por 24 Horas MT e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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