Cuiabá lança facilidades para quitar débitos em MT
Ação em parceria com o Judiciário busca reduzir processos judiciais e incentivar a quitação de pendências fiscais até a próxima sexta-feira.
A capital mato-grossense iniciou nesta segunda-feira (5) um período voltado à repactuação de dívidas fiscais para os moradores locais. A mobilização faz parte da terceira edição de uma campanha em nível nacional voltada à facilitação de acordos tributários e à diminuição de litígios na justiça.
A mobilização se estende até o dia 9 de outubro, oferecendo caminhos alternativos para quem deseja colocar as finanças em dia com a administração municipal. A estratégia prioriza o entendimento consensual entre o poder público e os cidadãos.
Na esfera local, a execução conta com a união de esforços entre a Procuradoria Fiscal do município e a Justiça estadual. Essa cooperação visa simplificar o acesso aos meios de negociação, abrangendo inclusive obrigações que já tramitam nos tribunais.
O projeto segue diretrizes voltadas ao tratamento adequado de controvérsias fiscais, uma diretriz promovida nacionalmente para desafogar o sistema judicial. O foco reside na oferta de alternativas viáveis para a quitação de valores pendentes.
Interessados em aproveitar o período promocional devem buscar os canais oficiais da administração municipal para verificar os percentuais de abatimento, formas de parcelamento e prazos. A recomendação é checar todas as diretrizes antes de formalizar o acordo.
