Expresso Itamarati assume transporte intermunicipal em Cáceres
Concessão temporária na região de Cáceres não tem prazo final definido e ocorre sem licitação prévia.
A administração estadual firmou um acordo para transferir a operação dos ônibus intermunicipais na região de Cáceres para a empresa Expresso Itamarati. O acerto financeiro estimado atinge a cifra de R$ 44.092.600,19 e foi oficializado após assinatura ocorrida em 31 de agosto, com posterior publicação no periódico oficial do estado.
O arranjo jurídico estabelece o formato de autorização precária, modalidade que dispensa o processo licitatório regular. O documento inicial tem validade de meio ano, iniciando contagem trinta dias após a liberação da ordem operacional, mas traz previsão de renovação automática até que um novo chamamento público ou concorrência definitiva seja concluído.
Essa delegação temporária abrange o setor convencional de linhas rodoviárias conhecido como MIT 5, que engloba o município de Cáceres e localidades vizinhas com paradas ao longo dos trajetos. O montante fixado no extrato corresponde à metade do projetado em diretrizes técnicas da secretaria responsável, embora o documento não detalhe os critérios para o cálculo, a quantidade exata de rotas ou o total de cidades contempladas.
Historicamente, o sistema de transporte coletivo rodoviário em Mato Grosso opera sem contratos definitivos de concessão há cerca de vinte anos. A manutenção do serviço tem ocorrido sucessivamente por meio de medidas emergenciais, enquanto a reestruturação e as concorrências definitivas enfrentam atrasos, suspensões judiciais e sucessivas prorrogações temporárias.
